Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/12/2023
PL 1318/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre os critérios e parâmetros de funcionamento de estabelecimentos de comércio de alimentos autosserviço com sistema pet friendly
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 15/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/03/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 26/03/2024Parecer favorável da comissão
- 26/03/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/10/2026Aguardando votação da Redação Final
- 04/11/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/11/2026Proposição aprovada
- 04/11/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Votações desta proposta
- 28/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 1318 de 2023 em 95ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 04/11/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 1318 de 2023 em 97ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026