Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/12/2023
PL 1317/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui requisitos para consulta prévia e autorização de eventos de qualquer natureza, em locais com a presença de animais domésticos ou da fauna nativa
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 15/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2024Parecer Contrário
- 01/07/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026