Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/12/2023
PL 1309/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o reconhecimento do serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 15/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/04/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/04/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 30/04/2024Parecer favorável da comissão
- 30/04/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 07/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/08/2026Proposição aprovada
- 19/08/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/09/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1309 de 2023 em 67ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026