Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/12/2023
PL 1290/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis a informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 08/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 15/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/08/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/09/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 14/11/2024Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA
- 14/11/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 26/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 04/12/2024Proposição distribuída às comissões
- 04/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/05/2025Parecer Contrário
- 08/05/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 28/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 54 - Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2023 em 106ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026