REQ 6230/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do douto plenário, na forma regimental desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente, na forma de indicativo ao Governo do Estado do Amazonas preconizando a inserção de dispositivo na Lei Orçamentária Anual – LOA a fim de que sejam incorporadas matérias relevantes na seara da assistência social.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 19/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/12/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 19/12/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026