Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/12/2023
PL 1281/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Protocolo de Atendimento Prioritário aos pacientes de Esclerose Múltipla, nas unidades hospitalares subsidiadas pelo governo do Estado e nas unidades hospitalares privadas em todo Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 08/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2024Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 01/07/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/11/2024Parecer favorável da comissão
- 11/11/2024Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 11/11/2024Parecer favorável da comissão
- 11/11/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 10/12/2024Parecer favorável da comissão
- 10/12/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/12/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2024Proposição aprovada
- 19/12/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/01/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 135 - Projeto de Lei Ordinária nº 1281 de 2023 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026