Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/12/2023
PL 1274/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligações de água e esgoto, entre outras providencias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado para Análise de Prejudicialidade
Desde 03/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 08/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/08/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/12/2024Parecer contrário por PREJUDICIALIDADE
- 03/12/2024Encaminhado para Análise de Prejudicialidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026