Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/12/2023
PL 1273/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a definição de data e horário de aplicação de provas de concursos públicos estaduais, e da outras providencias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 19/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 08/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/03/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 19/03/2024Parecer favorável da comissão
- 20/03/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 25/03/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/04/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/04/2024Proposição aprovada
- 11/04/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/05/2024Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
- 19/06/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 10/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 1273 de 2023 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026