Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/12/2023
PL 1267/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição prejudicada
Desde 10/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 08/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/08/2024Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 09/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/10/2024Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 11/10/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 13/12/2024Parecer favorável da comissão
- 13/12/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/02/2025Proposição prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

