Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/12/2023
PL 1264/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(criação das Centrais de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e guia-intérprete para os deficientes auditivos, surdos e surdocegos)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 09/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 08/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/08/2024Parecer Contrário
- 09/08/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026