Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/12/2023
PL 1259/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a comprovação de matrícula e frequência escolar dos atletas com idade inferior ou igual a 18 (dezoito) anos que tenham vínculo contratual com entidades desportivas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 08/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/08/2024Parecer favorável da comissão
- 19/08/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 29/08/2024Parecer favorável da comissão
- 04/09/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/05/2025Proposição aprovada
- 21/05/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/06/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 51 - Projeto de Lei Ordinária nº 1259 de 2023 em 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026