Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/12/2023
PL 1254/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma específica, a Lei n°3.789, de 27 de julho de 2012, que Dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 19/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 07/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/04/2024Parecer favorável da comissão
- 16/04/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 23/04/2024Parecer favorável da comissão
- 23/04/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 23/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 24/04/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/04/2024Proposição aprovada
- 25/04/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 20/05/2024Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
- 19/06/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 24/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 1254 de 2023 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

