Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/12/2023
PL 1245/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição prejudicada
Desde 25/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 07/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/06/2024Proposição prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026