Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/12/2023
PL 1236/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Fixação de Cartazes ou Placas em Condomínios Residenciais informando sobre a Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, Criança, Adolescente, Idoso e Pessoa com Deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 07/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2024Parecer Contrário
- 01/07/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

