Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/12/2023
PL 1232/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres a situação de constrangimento e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado para Análise de Prejudicialidade
Desde 21/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2023Parecer contrário por PREJUDICIALIDADE
- 06/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 07/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2024Parecer favorável da comissão
- 08/10/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 18/10/2024Parecer contrário por PREJUDICIALIDADE
- 21/10/2024Encaminhado para Análise de Prejudicialidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026