REQ 5907/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Prefeito de Manaus, Senhor David Antônio Abisai Pereira de Almeida e à Secretária Municipal de Educação (SEMED), Senhora Dulcinéa Ester Pereira de Almeida, para prestarem esclarecimentos referente à falta de mediador educacional para criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista na Escola Municipal Professora Silvia Helena Costa de Oliveira Bonetti.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 20/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 13/12/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 26/12/2023Para Providências
- 28/12/2023Para Providências
- 01/02/2024Proposição arquivada
- 20/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026