Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/12/2023
MSGOV 145/2023
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que ‘REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências’, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026