Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/12/2023
PL 1213/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais no âmbito do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 13/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/12/2023Proposição distribuída às comissões
- 06/02/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/03/2024Parecer favorável da comissão
- 19/03/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 13/05/2024Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026