Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/12/2023
MSGOV 133/2023
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.903, de 25 de junho 2004, que ‘REFORMULA o programa de incentivo ao uso de calcário na correção de solos, instituído pela lei n.º 2.803, de 23 de junho de 2003, e dá outras providências’, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026