Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/12/2023
PL 1201/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo para as vítimas de violência doméstica e familiar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 04/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/12/2023Proposição distribuída às comissões
- 14/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/09/2024Parecer Contrário
- 04/09/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026