Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/12/2023
REQ 5751/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1163/202323 que "ALTERA a lei n" 5.690, de 1o de dezembro de 2021 que ISENTA os Municípios de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes de apresentar certidões negativas necessárias para firmar convênios com o Estado do Amazonas.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 06/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2023Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026