Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/12/2023
PL 1190/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais que oferecem serviços de aplicação de tatuagem permanente, informando o impedimento da doação de sangue por 06 (seis) meses, após sua realização.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/12/2023Proposição distribuída às comissões
- 12/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2025Parecer Contrário
- 25/04/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026