Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/12/2023
PL 1184/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara como de Utilidade Pública a Associação de Moradores Agroextrativista da Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS do Juma – AMARJUMA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/12/2023Proposição distribuída às comissões
- 12/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/02/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/02/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 27/02/2024Parecer favorável da comissão
- 27/02/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/02/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/03/2024Proposição aprovada
- 07/03/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/03/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 70 - Projeto de Lei Ordinária nº 1184 de 2023 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026