Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/12/2023
PL 1178/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a necessidade de o órgão ambiental aguardar anuência ou não da FUNAI, quanto à concessão ou renovação de licenciamento ambiental, em empreendimentos na faixa de dez quilômetros no entorno de terra indígena.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wanderley Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/12/2023Proposição distribuída às comissões
- 12/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026