Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/11/2023
MSGOV 129/2023
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 01/2023, de autoria do Deputado Carlinhos Bessa que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015 que: “Consolida a legislação relativa a pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026