Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/11/2023
MSGOV 125/2023
Ementa oficial
Encaminha VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 4.º do Projeto de Lei n. 164/2023, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara - CIPDR.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

