Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/12/2023
PLC 20/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a Divisão e a Organização judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2023Proposição aprovada
- 12/12/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026