Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/11/2023
PL 1172/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 6.399, de 14 de setembro de 2023, na forma que especifica (dia do consumidor)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/12/2023Proposição distribuída às comissões
- 11/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/04/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/04/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 12/09/2024Parecer favorável da comissão
- 13/09/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/10/2024Proposição aprovada
- 21/10/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/11/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 17/10/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1172 de 2023 em 90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026