Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/11/2023
PL 1168/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de QR CODE nos Terminais Rodoviários e Hidroviários.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 04/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/12/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/12/2023Proposição distribuída às comissões
- 11/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2024Parecer Contrário
- 04/06/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026