Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/11/2023
PL 1160/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o dever de as concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário incluírem, nas faturas de serviço, informações sobre a presença de agrotóxicos e os resultados de análise da qualidade da água potável.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/12/2023Proposição distribuída às comissões
- 07/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2025Parecer Contrário
- 25/04/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

