Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/11/2023
PL 1156/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, cigarros e produtos similares fabricados, no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/12/2023Proposição distribuída às comissões
- 07/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/05/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/05/2024Parecer favorável da comissão
- 16/05/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 12/12/2024Proposição retirada pelo autor
- 13/12/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

