REQ 5546/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do douto plenário, na forma regimental desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente, na forma de indicativo ao Governo do Estado do Amazonas preconizando a destinação de 50% do recurso oriundo da operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., na importância de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), disposta na Mensagem Governamental n.º 112/2023, ao interior do estado, bem como que sejam remetidos à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, relatórios quadrimestrais detalhados, discriminando informações acerca da utilização do recurso consignado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 29/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 29/11/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026