REQ 5532/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado o expediente para Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e ao Secretaria de Segurança Pública do Estado Amazonas, o Senhor Secretário CEL QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, afim de que seja instituída a obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos periódicos para policiais civis e militares.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente
Desde 29/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 29/11/2023Para Assinatura do Presidente
- 30/11/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 11/12/2023Para Providências
- 29/02/2024Proposição Respondida e Lida em Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

