Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/11/2023

PL 1149/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.794, de 08 de abril de 2019, que ‘INSTITUI o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR dos Servidores da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV’, DISPÕE sobre adequação da carreira de Advogado Público da AMAZONPREV ao princípio da unicidade de representação descrita no art. 132 da Constituição Federal e dá outras providências.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 14/12/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 28/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 30/11/2023Proposição distribuída às comissões
  3. 01/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 11/12/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 11/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 12/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  7. 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
  8. 12/12/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  9. 13/12/2023Proposição aprovada
  10. 14/12/2023Proposição transformada em lei
  • 13/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 104 - Projeto de Lei Ordinária nº 1149 de 2023 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.