Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/11/2023
PL 1131/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers e outros centros comerciais de médio e grande porte, de todo o Estado, a instalarem vidros de contenção ou redes de proteção nos vãos livres de suas dependências a fim de evitarem a ocorrência de suicídios e acidentes com queda.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 21/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 01/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/02/2024Parecer Contrário
- 21/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026