Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/11/2023
REQ 5476/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, a subscrever Projeto de Lei Complementar nº 18/2023, de autoria do Deputado Estadual Thiago Abrahim, que “Acrescenta o art. 178-D à Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para pessoas com deficiência).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026