Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/11/2023
PL 1126/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA a Lei Ordinária Nº 2.794, de 06 de maio de 2003 que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 01/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/12/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 11/12/2023Parecer favorável da comissão
- 12/12/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2023Proposição aprovada
- 19/12/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/01/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 102 - Projeto de Lei Ordinária nº 1126 de 2023 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026