Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/11/2023
PL 1122/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
VEDA a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas nos últimos 05 (cinco) anos nas condições previstas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição prejudicada
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 01/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/12/2024Parecer favorável da comissão
- 14/04/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 04/05/2026Parecer favorável da comissão
- 04/05/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/05/2026Proposição prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

