Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/11/2023
PL 1117/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o programa de esclarecimento da população sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 29/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/06/2025Parecer favorável da comissão
- 18/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/10/2025Parecer favorável da comissão
- 15/10/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 01/06/2026Parecer favorável da comissão
- 01/06/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 02/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/06/2026Proposição aprovada
- 03/06/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/06/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1117 de 2023 em 49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

