Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/11/2023
PL 1112/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 29/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/02/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/02/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/05/2024Parecer favorável da comissão
- 16/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2024Parecer favorável da comissão
- 01/07/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 18/09/2024Parecer favorável da comissão
- 18/09/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 24/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/10/2024Proposição aprovada
- 21/10/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/11/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 17/10/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2023 em 90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026