Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/11/2023
PL 1110/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção dos Crimes Cibernéticos Envolvendo Inteligência Artificial contra Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas.”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 29/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 29/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026