Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/11/2023
REQ 5386/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental DISPENSA DE INTERSTÍCIO para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 9/2023, de autoria do Ministério Público que – “Altera o inciso I do artigo 280 e acrescenta o §4º ao artigo 283, todos da Lei Complementar n. 011 de 17 de dezembro de 1993, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 29/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/11/2023Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026