REQ 5379/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, para que seja encaminhada a indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, para o Secretário de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, o Sr. Anoar Abdul Samad, para o Excelentíssimo Prefeito de Manacapuru, Betanael da Silva Dângelo e a Secretaria Municipal de Saúde de Manacapuru, para que apresente esclarecimentos acerca da possível ausência das vacinas meningocócicas do tipo C para a população de Manacapuru, e que seja apresentada as estratégias de imunização municipal e que a população seja devidamente informada sobre a situação, objetivando cumprir com o calendário vacinal obrigatório.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 27/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 22/11/2023Para Assinatura do Presidente
- 22/11/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 22/11/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 27/11/2023Para Providências
- 27/11/2023Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026