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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/11/2023

REQ 5375/2023

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

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Requer ao Plenário, com fundamento nos artigos 27, XI, b, 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2010, a aprovação de indicação ao excelentíssimo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil, a fim de que, com fundamento no art. 6º, XI, da Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), seja viabilizada a instalação de centro universitário de ensino e pesquisa sobre desastres e de núcleos multidisciplinares de ensino permanente e à distância, destinados à pesquisa, extensão e capacitação de recursos humanos, comvistas no gerenciamento e na execução de atividades de proteção e defesa civil no âmbito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente

Desde 27/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 22/11/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
  2. 22/11/2023Para Assinatura do Presidente
  3. 27/02/2024Proposição Respondida e Lida em Expediente
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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