REQ 5375/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos artigos 27, XI, b, 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2010, a aprovação de indicação ao excelentíssimo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil, a fim de que, com fundamento no art. 6º, XI, da Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), seja viabilizada a instalação de centro universitário de ensino e pesquisa sobre desastres e de núcleos multidisciplinares de ensino permanente e à distância, destinados à pesquisa, extensão e capacitação de recursos humanos, comvistas no gerenciamento e na execução de atividades de proteção e defesa civil no âmbito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Respondida e Lida em Expediente
Desde 27/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/11/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 22/11/2023Para Assinatura do Presidente
- 27/02/2024Proposição Respondida e Lida em Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

