Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/11/2023
PL 1095/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares, entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2024Parecer Contrário
- 01/07/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026