Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/11/2023
PL 1092/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, ao consumidor, dos valores originais e promocionais dos produtos comercializados
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/07/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2025Parecer favorável da comissão
- 03/11/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 31/08/2026Parecer favorável da comissão
- 31/08/2026Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 09/10/2026Parecer favorável da comissão
- 13/10/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 13/10/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/10/2026Proposição aprovada
- 14/10/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Votações desta proposta
- 20/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1092 de 2023 em 88ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

