REQ 5367/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, Ouvido o Douto Plenário, na forma Regimental e consoante aos preceitos constitucionais vigentes, que seja enviada INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Governador Senhor Wilson Miranda Lima, visando instituir o Fundo de Aval Garantidor de Crédito do Estado do Amazonas – denominado AMAZONAS GARANTE, destinado a assistir o segmento das MPEs e o Setor Primário (Agricultores e Extrativistas), na forma da minuta do Anteprojeto de lei de minha autoria, para apreciação do texto-base a ser adotado (Anexo I).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 22/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/11/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 22/11/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

