Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/11/2023
PL 1079/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas de incentivos à adoção de crianças e adolescentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 13/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/03/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/06/2024Parecer favorável da comissão
- 05/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/06/2024Parecer favorável da comissão
- 19/06/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 26/09/2024Parecer favorável da comissão
- 26/09/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 08/10/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/10/2024Proposição aprovada
- 21/10/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/11/2024Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
- 13/02/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 17/10/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1079 de 2023 em 90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026