Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/11/2023
PL 1077/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui diretrizes de apoio e reinserção social às crianças e adolescentes vítimas de crimes cometidos por pais ou responsáveis condenados em ação penal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/05/2024Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 06/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/09/2024Parecer favorável da comissão
- 04/09/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 14/11/2024Parecer favorável da comissão
- 14/11/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 26/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/11/2024Proposição aprovada
- 29/11/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/12/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 1077 de 2023 em 106ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026