Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/11/2023
PL 1074/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia de matrícula dos filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas instituições de ensino pré-escolar, fundamental e médio, da rede pública ou privada, mais próximas de seu domicílio.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 11/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/11/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 27/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/03/2024Parecer Contrário
- 11/03/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026